Cobertura é exigida pelo Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica (RBHA).
Cinco famílias das 62 vítimas da queda do avião da VoePass, em Vinhedo, no interior de São Paulo, no último dia 9 de agosto, já começaram a receber o seguro obrigatório Responsabilidade do Explorador e Transportador Aéreo (Reta), no valor de R$ 103 mil.
Outras 36 famílias entregaram a documentação necessária e estão no aguardo do pagamento. Na última quinta-feira (22), familiares das vítimas se reuniram com representantes da companhia aérea em Cascavel (PR). As informações são do portal UOL.
O seguro Reta é exigido pelo Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica (RBHA), que estabelece que todas as empresas aéreas que operam no Brasil, seja transportando pessoas ou coisas, devem manter essa cobertura.
Segundo o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), em caso de falecimento, a empresa aérea deve pagar o valor total do Limite Máximo de Indenização (LMI) definido na apólice para cada pessoa, independentemente do valor da reparação estabelecida. A companhia aérea precisa informar a seguradora contratada para que as vítimas e seus familiares possam iniciar os procedimentos necessários. Vale ressaltar que o Reta não exclui o direito a futuras indenizações por danos morais e materiais.
A VoePass informou ao Metrópoles que “essa informação está sendo tratada diretamente com os familiares”. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) também foi contatada, mas ainda ão deu retorno ao portal.
Fonte: Gabriel Bentes – 23.08.24
