O grupo que representa Edmilson Rodrigues (Psol) garantiu que o tema ainda não foi tratado nas reuniões de transição
Os membros da equipe de transição do governo municipal de Belém que representam o prefeito eleito Igor Normando (MDB) identificaram uma série de problemas na gestão atual. O vice-prefeito eleito, Cássio Andrade (PSB), que comanda a transição pelo lado sucessor, informou com exclusividade à reportagem do Grupo Liberal que existe um rombo de pelo menos R$ 155 milhões apenas na área da saúde. A equipe que representa Edmilson Rodrigues (Psol) disse que o tema ainda não foi tratado nas reuniões de transição.
Segundo Cássio Andrade, a nova gestão vai assumir a Prefeitura de Belém com muitas dívidas. “Com toda certeza, teremos a responsabilidade de fazer um ajuste fiscal, porque são centenas de milhões de reais. Só na saúde, são R$ 155 milhões em déficit. O prefeito eleito se preocupa com isso e precisa dessas informações para fazer ajustes”, adiantou.
Também em conversa com o Grupo Liberal, o coordenador da Comissão Administrativa de Transição de Mandato (CATM) pelo lado da gestão atual, Marcos Damasceno, detalhou que, se o rombo foi identificado pela equipe que assumirá no ano que vem, ainda não abordado nas reuniões de transição.
“Óbvio que tem déficit, isso é uma informação pública, a nossa despesa é sempre maior do que a arrecadação, é uma realidade não só dessa gestão. Não sei de onde é essa informação, mas, no âmbito da transição, não foi suscitada nenhuma questão de déficit. Mas existe, com certeza. A Sesma é uma secretaria que drena muitos recursos, que não são suficientes. Aí é uma decisão: cortar os serviços e fechar UBSs ou administrar”, defendeu.
Ainda de acordo com Marcos, as visitas da equipe de transição – reunindo os dois lados – já foram feitas às Secretarias de Saúde, Educação e Planejamento. Nos encontros, foram feitas análises de todas as dificuldades das Pastas e apresentações sobre as estruturas dos órgãos, contratos, quadros de pessoal e questões relacionadas ao déficit orçamentário.
Continuidade de contratos
Outra preocupação levantada por Cássio Andrade durante a entrevista foi em relação à continuidade dos contratos da Prefeitura. “Temos a preocupação de assumir em janeiro e ter a interrupção de algum serviço, ter problema com coleta de lixo, com a cobrança do IPTU nas residências pelos Correios, pequenas situações que temos que ter cuidado, porque uma das prioridades ao assumir é dar continuidade a todos os serviços e que não haja interrupção”, adiantou o vice-prefeito eleito.
Segundo Marcos Damasceno, a primeira reunião foi realizada no dia 7 de novembro, para instalação dos trabalhos com todos os membros da Comissão, e o primeiro termo de entrega foi concluído no dia 11, com um balanço preparatório para a transição. Até agora, foram feitos seis desses termos, que incluem documentações de vários órgãos com todas as informações necessárias para o próximo mandato.
“O último foi entregue ontem, por uma determinação do TCM-PA [Tribunal de Contas dos Municípios do Pará]. Apresentamos para a equipe de transição todos os contratos que vão encerrar até 30 de dezembro e todos os que vão se encerrar em até 90 dias após a posse do novo prefeito. Também apresentamos todos os procedimentos licitatórios em curso, que ainda não foram concluídos”, apontou.
O representante da transição explicou que o TCM-PA estabelece essas entregas justamente para que o prefeito sucessor aponte quais são as prioridades e quais contratos devem ser renovados. “Nós devemos informar à Comissão sobre os contratos, mas eles serão renovados ou não de acordo com solicitação do prefeito sucessor. Depende deles. Eles vão dizer quais querem, quais são importantes, qual a prioridade. É uma decisão do prefeito sucessor”, detalhou o membro da equipe atual.
A Prefeitura também já repassou informações sobre o lançamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) 2025, já que o fato gerador ocorre em 1º de janeiro e, portanto, o processamento de dados ocorre desde já, com a geração de guias para serem entregues aos contribuintes da capital.
Limpeza urbana e lixo
Entre as preocupações da equipe de Normando está ainda a questão da zeladoria da cidade, limpeza pública e a situação do aterro sanitário em Marituba, como enfatizou Cássio Andrade. Ele destacou que a equipe da transição ainda não dispõe de todas as informações sobre isso, mas que este deve ser o maior contrato atual da Prefeitura de Belém.
O que vigora hoje é um contrato de prestação de serviço com a empresa Ciclus Amazônia, no modelo Parceria Público Privado (PPP), para administrar o sistema de coleta e tratamento dos resíduos sólidos de Belém. A Ciclus Amazônia deverá operar por um período de 30 anos na capital paraense.
“As informações preliminares dão conta de que a empresa já está pedindo reajuste do contrato e precisamos saber se tem previsão orçamentária para atender ao que eles estão solicitando”, mencionou Cássio. Já Marcos afirmou que a equipe da gestão atual desconhece esse pedido de reajuste. “O contrato é mais ou menos de R$ 35 milhões por mês. Não conheço esse pedido, devem ter formulado isso para a Secretaria de Saneamento (Sesan)”.
Relações harmoniosas e republicanas
Apesar dos entraves observados durante a transição, os dois representantes destacaram ao Grupo Liberal que as relações estão sendo “republicanas”, “harmoniosas” e “tranquilas”. “É um processo contínuo e longo. Os termos estão sendo feitos e estão nos entregando os documentos. O diálogo está sendo tranquilo, estamos na expectativa de que tudo ocorra de forma muito republicana”, observou o vice-prefeito eleito. “O relacionamento tem sido muito tranquilo, estamos formalizando tudo para prestar contas e nenhuma entrega está atrasada. Não temos nenhuma demanda que não tenha sido atendida”, disse Marcos.
A equipe de transição enviou à reportagem as datas de entregas de documentos e de reuniões da Comissão, instituída pela gestão atual para assegurar a continuidade dos serviços públicos e a transparência administrativa na transição para o novo governo. O grupo, composto por integrantes dos dois lados – gestão atual e da futura equipe da Prefeitura – tem a responsabilidade de transferir dados e informações necessárias para o desenvolvimento dos programas, projetos e ações do prefeito eleito.
Reuniões:
- 1ª reunião: 07/11/2024
- 2ª reunião: 26/11/202
Termos de entrega:
- 1º termo: 08/11/2024 (documentação da fase preparatória)
- 2º termo: 18/11/2024 (complementação dos documentos)
- 3º termo: 25/11/2024 (documentação da PGM)
- 4º termo: 25/11/2024 (Recomendação Conjunta n° 01/2024 – MP/2° e 4° PJ/MA/PC/HU e MP/PJ/DCC)
- 5º termo: 26/11/2024 (contratos da Sefin com Correios e Cinbesa para emissão de IPTU, TLPL e ISS-PF)
- 6º termo: 26/11/2024 (relação de contratos, convênios e atas de registro de preço da Sesma; e controle de repasses e pagamentos do piso da enfermagem)
Fonte: Elisa Vaz – 27.11.24
