Inspirado no ‘impostômetro’, equipamento atualizará em tempo real o número de prisões realizadas na capital paulista por meio do sistema Smart Sampa. A Defensoria pediu suspensão do sistema ao se basear em recomendação da ONU e não fala no documento sobre evitar prisões. Pessoas com mandado devem ser presas.
A Prefeitura de São Paulo inaugurou nesta terça-feira (25) o “prisômetro”, um painel 24 horas que atualizará em tempo real o número de prisões realizadas na capital paulista por meio do Smart Sampa, sistema de câmeras de segurança que usa reconhecimento facial para identificar suspeitos, foragidos e pessoas desaparecidas.
O nome do equipamento foi inspirado no “impostômetro”, painel fixado na fachada da Associação Comercial do estado, no Centro Histórico da capital, que contabiliza os valores arrecadados anualmente em impostos, taxas e contribuições às diferentes esferas do poder público no Brasil.
O lançamento ocorre em meio a críticas da Defensoria Pública de São Paulo sobre o uso da tecnologia de reconhecimento facial nos blocos de carnaval, anunciado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) na última quinta (20).
Em ofício encaminhado a Nunes na sexta (21), o núcleo de Direitos Humanos da Defensoria pediu a suspensão da medida, com intuito de garantir o direito de livre manifestação dos foliões, sem “vigilância” por parte da gestão municipal.
No documento, há, ainda, um pedido para que seja garantido um registro “transparente e auditável de todas as decisões sobre o uso da tecnologia”, e que seu uso em blocos de carnaval e em manifestações seja apenas para o caso “excepcional de busca por um participante no percurso da manifestação, que haja o procedimento devidamente registrado e justificado”.
Durante a inauguração do “prisômetro”, o prefeito disse que manterá o uso do Smart Sampa no carnaval e criticou a atuação da Defensoria.
A Defensoria se baseia em recomendação da ONU e não fala no documento sobre evitar prisões. Pessoas com mandado devem ser presas, mas a defensoria se posiciona contra a PM invadir bloco de rua para “caçar” pessoas colocando em risco os foliões.
Vai e vem do Smart Sampa
Desde que foi lançado, em 2022, o projeto foi alvo de uma série de questionamentos, incluindo o Tribunal de Contas do Município (TCM), acerca de como se darão a coleta e o compartilhamento das pessoas captadas pelas câmeras integradas à plataforma.
Na primeira versão do edital do projeto, constava que as câmeras a serem instaladas e integradas na cidade poderiam fazer o reconhecimento facial e a identificação de características físicas como a cor de pele.
Também estava previsto o monitoramento de redes sociais de quem vive na cidade, sob a alegação de “criar um canal de comunicação com a população, acompanhando marcadores em postagens públicas, hashtags, menções de órgãos públicos e comentários em postagens nos canais oficiais dos serviços municipais”.
O documento foi criticado pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e mais de 50 organizações sociais, que acionaram o Ministério Público do Estado contra o programa da Secretaria Municipal de Segurança Urbana.
Na época, a gestão municipal afirmou que “o Smart Sampa não vai vigiar as mídias sociais de ninguém, mas, sim, monitorar as demandas e necessidades de serviços manifestadas pelos paulistanos nas contas oficiais da Prefeitura”.
A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de São Paulo chegou a aprovar uma recomendação para a prefeitura suspendesse o edital, o que ocorreu em dezembro de 2022, sendo retomado quatro meses depois, após um parecer favorável do Tribunal de Contas do Município.
Em maio de 2023, uma liminar da Justiça suspendeu o edital por alguns dias. Na decisão, o juiz Luis Manuel Fonseca Pires reconhecia que o uso da tecnologia agilizaria as ações de segurança pública, mas considerou o risco de reprodução do racismo estrutural por meio do reconhecimento facial e de violação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Quanto a isso, a prefeitura alegou que o reconhecimento facial seria usado apenas nos casos de identificação de pessoas procuradas pela Justiça ou desaparecidas. Disse ainda que o Smart Sampa contaria com um conselho de gestão e transparência para garantir o cumprimento da LGPD.
Três meses depois, após a derrubada da liminar, a gestão municipal assinou o contrato com a empresa vencedora do pregão.
O Smart Sampa entrou em funcionamento em fevereiro de 2024. Cinco meses depois, a gestão municipal inaugurou a central de monitoramento do programa. Na ocasião, Nunes afirmou que o sistema seria integrado ao banco de dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre criminosos procurados no país, mas o órgão negou a existência de tratativas a respeito.
Fonte: Redação g1 SP — São Paulo -25/02/2025
