O financiamento das moradias será integralmente coberto pelo Governo Federal.
O programa Minha Casa, Minha Vida passa a reservar, a partir desta terça-feira (22), 3% das unidades habitacionais subsidiadas pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para pessoas em situação de rua ou com histórico de vivência nas ruas. O financiamento das moradias será integralmente coberto pelo Governo Federal.
A medida é direcionada a 38 municípios, incluindo todas as capitais estaduais e cidades que registram mais de mil pessoas sem moradia, segundo o Cadastro Único (CadÚnico).
A regulamentação foi formalizada por meio de portaria conjunta dos ministérios das Cidades; dos Direitos Humanos e da Cidadania; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e do Trabalho e Emprego. Durante o evento de assinatura, o ministro das Cidades, Jader Filho, destacou o objetivo da nova etapa do programa habitacional.
“Acima de tudo, o dia de hoje é um dia de demonstração. Temos a certeza de que esse é o primeiro passo, mas não será o único, em direção à garantia de moradia digna para pessoas de rua neste país. Contem conosco para seguir transformando a situação dos mais vulneráveis no Brasil”, declarou o ministro.
A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, também esteve presente e reforçou a importância da medida.
“Sempre tivemos total apoio do ministro Jader para enquadrar as pessoas em situação de rua no Minha Casa, Minha Vida. E isso é importante para que a gente continue avançando na busca por direitos para uma população que tem eles diariamente violados”, afirmou.
Durante a mesma cerimônia, foi firmado o Acordo de Cooperação Técnica das Cozinhas Solidárias da Rua, que prevê a instalação de oito unidades voltadas ao atendimento de pessoas em situação de rua. Cada cozinha será acompanhada por um agente de economia solidária e terá foco na oferta de refeições e fortalecimento de redes comunitárias em áreas periféricas.
Municípios contemplados pela nova fase do Minha Casa, Minha Vida
A seguir, veja a lista dos 38 municípios que terão prioridade na destinação das moradias para pessoas em situação de rua:
- Aracaju (SE)
- Belém (PA)
- Belo Horizonte (MG)
- Boa Vista (RR)
- Brasília (DF)
- Campinas (SP)
- Campo Grande (MS)
- Cuiabá (MT)
- Curitiba (PR)
- Feira de Santana (BA)
- Florianópolis (SC)
- Fortaleza (CE)
- Foz do Iguaçu (PR)
- Goiânia (GO)
- Guarulhos (SP)
- João Pessoa (PB)
- Joinville (SC)
- Juiz de Fora (MG)
- Macapá (AP)
- Maceió (AL)
- Manaus (AM)
- Natal (RN)
- Osasco (SP)
- Palmas (TO)
- Porto Alegre (RS)
- Porto Velho (RO)
- Recife (PE)
- Rio Branco (AC)
- Rio de Janeiro (RJ)
- Salvador (BA)
- Santos (SP)
- São José do Rio Preto (SP)
- São José dos Campos (SP)
- São Luís (MA)
- São Paulo (SP)
- Teresina (PI)
- Uberlândia (MG)
- Vitória (ES)
A nova diretriz do Minha Casa, Minha Vida integra a estratégia do governo para ampliar o acesso à moradia por parte da população em maior vulnerabilidade social, com foco em municípios que concentram o maior número de pessoas cadastradas como sem domicílio.
Fonte: Lucas Contente – 22/04/2025
