Fotos de biquíni no X: criar imagens íntimas falsas com IA sem consentimento é crime no Brasil, dizem advogados

Prática se espalhou no X, atingiu brasileiras e pode levar envolvidos à prisão; advogados explicam como a lei trata o caso.

O uso de inteligência artificial para criar imagens íntimas falsas de mulheres sem consentimento é considerado crime no Brasil. É o que dizem advogados ouvidos pelo g1.

Desde o fim do mês passado, a rede social X tem sido tomada por imagens manipuladas de mulheres reais com pouca roupa ou nudez. As alterações são feitas com o Grok, ferramenta de IA integrada à plataforma de Elon Musk.

O g1 mostrou na quinta-feira (8) o caso de uma brasileira que teve fotos usadas no antigo Twitter para gerar imagens que simulavam nudez ou o uso de roupas íntimas.

Antes do caso dela, a prática ganhou repercussão quando a jornalista Julie Yukari denunciou à polícia que também teve fotos manipuladas pela mesma ferramenta, no último dia 2.

‘Trend’ pode dar multa e prisão no Brasil

“A criação de imagens íntimas falsas com IA sem o consentimento da pessoa retratada vem sendo amplamente reconhecida como uma forma contemporânea de violência digital, capaz de configurar ilícito penal”, diz Vinicius Padrão, advogado de direito digital da Rennó Penteado Sampaio Advogados.

No Brasil, esse tipo de conduta é considerado crime. O problema não está apenas no uso da imagem real, mas na criação de uma falsa situação de intimidade, explica a também advogada de direito digital Patrícia Peck. Veja o que diz o Código Penal:

Produzir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, conteúdo com cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo e privado sem autorização dos participantes: Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, e multa.

— Art. 216-B. do Código Penal

“Além disso, a lei impõe remoção imediata mediante simples notificação da vítima, sem necessidade de ordem judicial, sob pena de responsabilidade civil do provedor [rede social]”, diz Ronaldo Lemos, advogado e diretor do Instituto Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS-Rio).

Segundo ele, embora o Brasil ainda não tenha uma lei específica sobre deepfakes (quando imagens reais são alteradas por inteligência artificial), esse tipo de conduta pode se enquadrar nos crimes contra a honra previstos nos artigos 138, 139 e 140 do Código Penal.

Se houver repetição, intimidação ou perseguição, o caso também pode ser caracterizado como stalking, completa Lemos.

Peck lembra ainda que, desde o ano passado, com a Lei nº 15.123/2025, o Código Penal passou a abordar explicitamente o uso de inteligência artificial em casos de dano emocional à mulher. A pena prevista é de prisão de seis meses a dois anos, além de multa.

A advogada diz que, no entendimento do Direito brasileiro, quem faz o “prompt”, ou seja, o pedido à IA, é considerado o autor direto do crime, já que usa a ferramenta como meio para cometer injúria ou violar a intimidade da vítima.

Segundo a especialista, quem compartilha esse tipo de conteúdo também comete crime. “O ato de replicar conteúdo íntimo falso é tão grave quanto o de criá-lo, porque amplia o dano à vítima”, afirma.

Especialistas dizem que a chamada “IA de nudez” (ou undressing) existe há anos e, em geral, era oferecida como um serviço pago. O que muda no caso do Grok é, principalmente, a facilidade de acesso, tanto em custo quanto em uso, além da ampla distribuição desse tipo de conteúdo.

Entre os últimos dias 5 e 6, a IA do X criou 6.700 imagens por hora identificadas como sexualmente sugestivas ou de nudez, reportou a agência Bloomberg, citando um levantamento feito pela pesquisadora de mídias sociais e deepfakes Genevieve Oh.

Paralelamente, Oh acompanhou cinco sites que oferecem esse tipo de conteúdo (e costumam cobrar por isso): eles tiveram uma média de 79 novas imagens de nudez por IA por hora no mesmo período.

“Fora a qualidade da imagem final, que está perigosamente muito boa em relação ao contexto do conteúdo tratado”, diz Cleber Zanchettin, professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e pesquisador da área de inteligência artificial.

Para José Telmo, publicitário e professor de marketing digital da ESPM, a combinação entre acessibilidade e velocidade amplia o risco de uso indevido.

“A capacidade humana de usar a IA para fins errados costuma ser mais rápida do que a capacidade das empresas de bloquear esse tipo de uso”, afirma.

Sem saber, brasileira teve foto manipulada com IA

“Eu fiquei em choque quando vi (…). É um sentimento horrível. Eu me senti suja, sabe?”, disse Giovanna*, ao ser informada pelo g1 que uma foto sua de biquíni estava na rede social X, na última segunda-feira (7). “Na foto original, do meu story, eu estava de calça.”

Esse tipo de manipulação, conhecido como deepfake, não é novidade, mas se espalhou no X no mês passado e virou uma espécie de “trend” tanto no Brasil quanto em outros países.

A imagem de Giovanna* que foi manipulada tinha sido publicada recentemente em seu perfil público no Instagram. Uma conta no X identificada como “@endricklamar__” repostou essa imagem no X e pediu que o Grok a retratasse de biquíni.

O g1 identificou as manipulações ao buscar palavras-chave relacionadas ao tema na barra de pesquisa do X. A partir disso, foi possível localizar solicitações ao Grok feitas pela conta “@endricklamar__”, incluindo uma em que aparecia o @ de Giovanna*.

Criado em junho de 2025, o perfil reunia imagens de outras mulheres, cuja identidade não foi possível confirmar (veja os prints abaixo). Não foram encontradas, porém, manipulações semelhantes envolvendo homens.

“Eu nunca imaginei que isso aconteceria comigo, porque normalmente isso é feito mais com artistas e influenciadores”, completou a vítima, que disse já ter denunciado o post e afirmou que pretende registrar um Boletim de Ocorrência.

No próprio X, o g1 tentou contato com o responsável pela conta @endricklamar__, mas recebeu apenas a resposta “??”. Algumas horas depois, ele excluiu as fotos e o perfil (veja na imagem abaixo).

O g1 procurou o X, que respondeu com uma publicação que já existia em sua página de segurança. No post, a empresa afirma que “qualquer pessoa que use ou incentive o Grok a criar conteúdo ilegal sofrerá as mesmas consequências que quem enviar conteúdo ilegal” (leia a íntegra ao final da reportagem).

O X não comentou a denúncia de Giovanna*.

Em sua Política de Uso, a xAI, empresa de Musk responsável pelo Grok, afirma que proíbe o uso da IA para “tomar ações não autorizadas em nome de terceiros”, “retratar imagens de pessoas de forma pornográfica” e para “a sexualização ou exploração de crianças”.

“Isso gera ainda mais responsabilidade por parte da plataforma, porque há uma política, mas ela não é cumprida”, diz advogada Patrícia Peck.

O g1 encontrou também alguns exemplos em que a IA ignorou o pedido de alteração da imagem (veja abaixo).

Também foi vítima? Veja o que fazer

1. Preserve as provas: não apague nada inicialmente. Tire prints do perfil do responsável, da imagem gerada, dos comentários e, principalmente, da URL (link) direta da postagem.
2. Registre a autenticidade do material: se possível, use ferramentas de registro de prova digital com validade jurídica, como a ata notarial em cartório ou plataformas online, como o e-Notariado. Esses registros ajudam a evitar que as provas sejam contestadas.
3. Denuncie o conteúdo na plataforma: use os mecanismos internos da rede social para denunciar a violação. O Marco Civil da Internet obriga a remoção rápida de conteúdo íntimo não consensual após notificação da vítima.
4. Registre um boletim de ocorrência: procure uma Delegacia de Crimes Cibernéticos ou faça o registro pela internet, reunindo todas as provas coletadas.

O que diz o X

“Tomamos medidas contra conteúdos ilegais no X, incluindo Material de Abuso Sexual Infantil (CSAM), removendo-o, suspendendo permanentemente contas e trabalhando com governos locais e autoridades policiais conforme necessário.

Qualquer pessoa que use ou incentive o Grok a criar conteúdo ilegal sofrerá as mesmas consequências que se enviar conteúdo ilegal.

Para mais informações sobre nossas políticas, consulte nossas páginas de ajuda para as Regras X completas e a variedade de opções de fiscalização.”

*Giovanna é nome fictício para preservar a identidade da vítima.

Fonte: Darlan Helder, g1 – 09/01/2026