Decisão encerra proibição que estava em vigor desde 2022, mas mantém regras para anúncios e comercialização de medicamentos
A venda de medicamentos pela Shopee está novamente autorizada após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogar a restrição que impedia a comercialização e a divulgação de remédios na plataforma. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e já passou a valer.
A medida encerra uma proibição adotada em 2022 e ocorre após a entrada em vigor da Lei nº 15.357/2026, que alterou a Lei nº 5.991/1973. A nova legislação permite que farmácias e drogarias devidamente licenciadas utilizem plataformas digitais e canais de comércio eletrônico para realizar a logística e a entrega de medicamentos aos consumidores, desde que cumpram as exigências sanitárias.
Com a mudança, a Shopee volta a poder funcionar como um ambiente de venda para medicamentos oferecidos por estabelecimentos autorizados. No entanto, vale ressalatar que a decisão não representa uma liberação geral para a comercialização de qualquer tipo de remédio.
De acordo com a Anvisa, continua proibido a venda e propaganda de produtos que não possuem registro na agência sanitária ou itens divulgados com falsas promessas terapêuticas. Sendo assim, anúncios irregulares poderão ser removidos e vendedores envolvidos nessas práticas podem ter as contas bloqueadas.
Segundo a agência, a alteração foi necessária porque a legislação atual passou a permitir, de forma expressa, que farmácias e drogarias licenciadas utilizem plataformas de comércio eletrônico para a venda e entrega de medicamentos, desde que sigam as normas sanitárias em vigor.
Fonte: Júlia Marques, UOL – 07/08/2026
