Portaria da Polícia Civil proíbe venda de bebidas alcoólicas e realização de festas e shows durante a votação no Pará.
Eleitoras e eleitores do Pará terão que ficar atentos às regras para o consumo e a comercialização de bebidas alcoólicas durante as Eleições 2026. Uma portaria publicada pela Polícia Civil do Estado estabeleceu uma série de restrições para o primeiro turno, marcado para 4 de outubro, e para um eventual segundo turno, em 25 de outubro.
A chamada Lei Seca determina a proibição da venda, distribuição e fornecimento de bebidas alcoólicas em todo o território paraense durante parte do domingo de votação.
De acordo com a Portaria nº 084/2026 – GAB/DG/PC/DIVERSOS, a restrição vale das 0h às 18h nos dias de votação.
Durante o período determinado pela Polícia Civil, estabelecimentos comerciais não poderão vender ou fornecer bebidas alcoólicas, inclusive gratuitamente.
A proibição alcança:
- bares;
- restaurantes;
- lanchonetes;
- trailers;
- quiosques;
- lojas de conveniência;
- boates;
- distribuidoras;
- estabelecimentos comerciais similares;
- vendedores ambulantes.
A regra vale para todo o território do Pará.
Festas e shows também estão proibidos
Além da comercialização de bebidas alcoólicas, a portaria também determina a suspensão de eventos durante o período de votação.
Das 0h às 18h, ficam proibidas a realização de:
- festas dançantes;
- eventos sonoros;
- shows;
- bailes;
- apresentações públicas ou privadas;
- eventos em clubes;
- atividades em casas de eventos;
- festas em dancings e boates;
- eventos em bares e locais semelhantes.
A determinação vale tanto para o primeiro turno quanto para um eventual segundo turno.
Quando começa e termina a Lei Seca?
No primeiro turno, a restrição começa à 0h do domingo, 4 de outubro, e segue até as 18h do mesmo dia.
Caso haja segundo turno, a mesma regra será aplicada em 25 de outubro, também das 0h às 18h.
Confira as datas:
Primeiro turno
- Data: 4 de outubro de 2026
- Lei Seca: 0h às 18h
- Eleição: 8h às 17h
Segundo turno, se houver
- Data: 25 de outubro de 2026
- Lei Seca: 0h às 18h
- Eleição: 8h às 17h
Quem vai fiscalizar?
A fiscalização ficará a cargo dos órgãos policiais e de fiscalização que integram o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Pará.
A Polícia Civil também determinou que a Diretoria de Polícia Administrativa (DPA) observe as restrições na emissão e fiscalização de licenças e alvarás relacionados a eventos e diversões públicas.
Equipes poderão autuar estabelecimentos e pessoas que forem flagrados descumprindo as determinações.
Quais são as consequências para quem descumprir?
Segundo a portaria, o descumprimento das regras poderá resultar em sanções administrativas, cíveis e penais.
Entre as medidas previstas estão:
- interdição imediata do estabelecimento;
- apreensão de mercadorias consideradas irregulares;
- autuação dos responsáveis;
- apuração de eventual crime de desobediência a determinações legais ou eleitorais.
A Polícia Civil também informou que será realizada atuação conjunta com a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup).
Por que a medida foi adotada?
Segundo a Polícia Civil, a restrição tem como objetivo preservar a ordem pública e reduzir o risco de conflitos durante o processo eleitoral.
A portaria considera que o consumo de bebidas alcoólicas pode contribuir para a alteração de comportamento, aumento de conflitos e perturbação da ordem nos arredores dos locais de votação.
A medida também busca garantir a tranquilidade de eleitores, mesários, servidores da Justiça Eleitoral e fiscais partidários durante a votação.
Regra vale para todo o Pará
A determinação tem abrangência estadual e foi estabelecida excepcionalmente para os dias de votação.
A própria portaria prevê que as regras poderão ser ajustadas caso o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) ou a Justiça Eleitoral estabeleça posteriormente alguma orientação específica ou complementar.
Assim, bares, restaurantes, distribuidoras, ambulantes e organizadores de eventos devem ficar atentos às determinações oficiais para evitar autuações durante os domingos de votação.
Fonte: Lucas Quirino – 30/09/2026
