Proposta prevê alíquota reduzida de contribuição ao INSS, reconhecendo o trabalho de cuidado integral de filhos com deficiência.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da Câmara dos Deputados, aprovou um projeto de lei que estabelece condições especiais de aposentadoria para mães atípicas. A medida foca em mulheres que dedicam suas vidas ao cuidado integral de filhos ou dependentes com deficiência ou necessidades especiais, muitas vezes impossibilitadas de manter um vínculo empregatício formal.
O que prevê a proposta?
O texto aprovado reconhece o “trabalho invisível” do cuidado e propõe mecanismos para facilitar o acesso à previdência social:
• Alíquota Reduzida: Permite que essas mães contribuam para o INSS com percentuais menores, similares aos aplicados a segurados de baixa renda ou segurados facultativos;
• Reconhecimento de Dedicação: A proposta valida o tempo de cuidado como critério para a proteção previdenciária, visando garantir uma renda na velhice para quem não pôde construir uma carreira convencional devido às demandas do dependente.
Próximos Passos
Apesar da aprovação na comissão temática, a proposta ainda não é lei. O texto seguirá para análise em outras instâncias:
- 1. Comissão de Finanças e Tributação: Para avaliar o impacto orçamentário;
- 2. Comissão de Constituição e Justiça (CCJ): Para verificar a legalidade da medida;
- 3. Plenário e Senado: Antes da sanção presidencial.
A medida é vista por associações de pais e familiares como um passo crucial para a dignidade das famílias atípicas, que historicamente enfrentam a falta de suporte estatal para a manutenção de suas necessidades básicas e seguridade social.
Fonte: Dol Carajas – 15/03/2026
