Projeto de lei no Pará reserva 10% das vagas em contratações para cidadãos com 50 anos ou mais, promovendo inclusão no mercado de trabalho.
Cotas para 50+
Os deputados aprovaram, na sessão ordinária da última terça-feira (5), o projeto de lei de autoria do deputado Carlos Bordalo (PT), que estabelece uma reserva de 10% das vagas em processos seletivos e contratações de pessoal realizados pela Administração Pública Estadual para cidadãos com 50 anos ou mais de idade e que apresentem condições para o exercício de atividades laborais. O projeto de lei segue agora para o Executivo Estadual para a sanção governamental. Para o deputado Bordalo, reservar vagas para pessoas idosas e “envelhecentes” em condições de exercer atividade laboral é uma medida para promover a inclusão e a participação desses grupos na força de trabalho. Essa iniciativa reconhece a importância de proporcionar oportunidades de emprego para pessoas mais velhas que ainda estão aptas e desejam contribuir com suas habilidades e experiências.
Sessões ordinárias
A Assembleia Legislativa do Pará retomou as atividades no plenário Newton Miranda após o recesso legislativo legalmente previsto no regimento interno da Casa de Leis do Estado. O fim da pausa regimental das sessões e reuniões das comissões marcou o início do segundo semestre no parlamento do Pará, com a abertura da sessão na manhã da última terça-feira, dia 05. O presidente da Alepa, deputado Chicão (MDB), destacou que o Poder Legislativo retoma as atividades parlamentares com um foco ainda maior na aprovação das proposições que atendam às necessidades de todos os cidadãos paraenses. Chicão ressaltou que o Pará já vive a imensa expectativa para sediar a Conferência do Clima da ONU sobre mudanças climáticas, que acontecerá em novembro, em Belém.
Negócios de impacto
Os parlamentares da Alepa aprovaram, na última terça (5), a instituição de uma Política Estadual de Negócios de Impacto. A iniciativa visa articular esforços entre órgãos da administração pública, o setor privado e a sociedade civil para promover um ambiente favorável ao desenvolvimento sustentável de investimentos e negócios de impacto socioambiental e financeiro. Segundo a deputada Paula Titan (MDB), a iniciativa tem seis objetivos: gerar condições para o crescimento dos negócios de impacto, fortalecendo redes e parcerias entre empreendedores, investidores, governo e sociedade civil; estimular investimentos de impacto por meio de incentivos fiscais, fundos específicos e mecanismos de financiamento inovadores; criar programas de formação, mentorias e incubação para fortalecer a gestão e o impacto dos empreendimentos; estabelecer diretrizes claras para reconhecer e incentivar os negócios de impacto no marco regulatório estadual; incluir negócios de impacto nas políticas de compras governamentais, ampliando as oportunidades de mercado; e definir métricas e metodologias para acompanhar o impacto social e ambiental dos negócios apoiados.
Apologia ao crime
De autoria do deputado Rogério Barra (PL), foi aprovado o projeto de lei nº 8/2025, que proíbe a utilização de verba pública, no Pará, em eventos e serviços que promovam a apologia ao crime, a facções criminosas, ao tráfico de drogas, a atos de violência e ao uso de drogas ilícitas. A justificativa do PL afirma que a proposição visa garantir que o Estado, ao investir em eventos culturais, sociais e de entretenimento, proteja a integridade da sociedade, evitando que recursos estaduais sejam direcionados e vinculados a eventos que possam promover a apologia a crimes, incentivo a facções criminosas e ao tráfico de drogas.
Parque da Cidade
A Assembleia Legislativa do Estado do Pará, presidida pelo deputado Chicão (MDB), sediou o lançamento do livro “Parque da Cidade: um sonho de Nelson Chaves que virou realidade”. A obra, escrita pelos jornalistas Mauro Bonna e Beth Mendonça, resgata a história de um dos projetos urbanísticos mais importantes da capital paraense, com origem em mais de 10 horas de entrevista, desde sua ideia, nos anos 1980, até sua execução sob a gestão do governador Helder Barbalho. Mais do que um registro documental sobre o novo ponto turístico de Belém, o livro é também uma homenagem ao ex-deputado estadual, ex-vereador e conselheiro do TCE-PA, Nelson Chaves, idealizador da proposta, lançada por Chaves há 36 anos, de transformar a área do antigo aeroclube em um grande parque urbano. Na foto, a conselheira Lourdes Lima, o presidente Chicão, o jornalista Mauro Bonna e o deputado Iran Lima (MDB).
Fonte: Alepa em Pauta – 08/08/2025
