Notificação exige esclarecimentos sobre mudanças nas políticas de moderação de conteúdo anunciadas pela empresa, que podem impactar segurança, economia e direitos no Brasil.
O governo brasileiro, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), notificou a Meta, empresa responsável por redes sociais como Facebook, Instagram e WhatsApp, para que esclareça em até 72 horas detalhes sobre as mudanças em suas políticas de moderação de conteúdo. O pedido foi oficializado nesta sexta-feira (10) e é uma resposta ao anúncio feito pelo CEO da empresa, Mark Zuckerberg, sobre alterações na moderação de conteúdos em suas plataformas.
Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, a medida busca proteger a sociedade brasileira contra os impactos de uma eventual redução no controle de publicações. “Nossa preocupação neste momento é que a empresa venha a público [para se manifestar claramente], já que ela não foi transparente em momento algum.”, declarou Messias após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa.
Preocupações do governo
O ministro Rui Costa destacou os riscos que a mudança pode trazer para o Brasil, citando temas como segurança pública, proteção de crianças e adolescentes e o combate a discursos de ódio. “Isso impacta diretamente na sociedade brasileira, especialmente quando se trata de conteúdos impróprios, tráfico de crianças e práticas criminosas. Também há impactos econômicos, como vimos recentemente com vídeos falsos que prejudicaram o ministro da Fazenda, Fernando Haddad”, afirmou.
O governo acredita que as plataformas de redes sociais, devido ao seu grande alcance, precisam ser reguladas de forma semelhante a outros meios de comunicação, como as emissoras de TV. “Não se pode ter diferenciação entre uma TV que opera no Brasil, sujeita a regulamentos, e plataformas digitais com alcance gigantesco”, argumentou Costa.
Medidas e próximos passos
A notificação exige que a Meta explique como pretende proteger públicos vulneráveis, como crianças, adolescentes, mulheres e pequenos comerciantes que utilizam as redes sociais para negócios. “Estamos falando de soberania nacional. Liberdade de expressão não significa ausência de responsabilidade por crimes cometidos”, afirmou Costa.
Além disso, o governo planeja criar um grupo de trabalho envolvendo ministérios, órgãos reguladores e representantes do setor de comunicações para discutir aprimoramentos no arcabouço legal do país. O objetivo é garantir a liberdade de expressão, mas com responsabilidade, evitando a disseminação de conteúdos que possam gerar danos à sociedade.
A resposta da Meta será fundamental para definir os próximos passos do governo na regulação das plataformas digitais no Brasil.
Fonte: DOL Carajás / Com informações Diário do Pará – 10/01/2025
