Lei sancionada por Lula impõe um teto para crescimento do salário mínimo. Valor mensal terá perda de R$ 10 sob a nova regra
O salário mínimo é o valor mais baixo de salário que os empregadores podem legalmente pagar aos seus funcionários pelo tempo e esforço gastos na produção de bens e serviços no âmbito nacional. As primeiras leis modernas de salário mínimo surgiram na Austrália e na Nova Zelândia nos séculos XIX e XX, mas as origens das leis de salário remontam à Europa medieval, no século XIV.
O salário mínimo de 2025 deverá ser de R$ 1.518 mensais, de acordo com a lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que estabelece mudanças no reajuste real do salário mínimo. O texto faz parte do pacote de corte de gastos apresentado pela equipe econômica do governo e aprovado no Congresso Nacional.
De acordo com a nova regra, o salário mínimo seguirá tendo crescimento real — isto é, acima da inflação —, mas será limitado ao teto do arcabouço fiscal (a regra de controle dos gastos públicos), de 2,5%. A medida vale para os reajustes entre 2025 e 2030.
O reajuste do próximo ano corresponderá a um acréscimo de 7,5% em relação ao piso vigente em 2024 (de R$ 1.412). Pela regra antiga, o valor final do salário mínimo no próximo ano seria de R$ 1.528, um aumento de 8,2% em relação ao piso deste ano. Ou seja, com a revisão da regra, haverá uma perda de R$ 10 no valor mensal.
O cálculo se baseava em um índice que combinava a inflação do ano anterior e a variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) — a soma de toda a riqueza produzida no país — de dois anos anteriores, a partir de 1º de janeiro. A regra não previa percentual mínimo ou máximo para o reajuste.
Para 2025, portanto, seria considerado o PIB de 2023, cujo valor revisado ficou em 3,2% — acima, portanto, do teto do arcabouço fiscal (2,5%); por isso, o valor ficaria acima.
A ideia desse mecanismo de enquadrar o salário mínimo dentro da regra fiscal é frear a ampliação descontrolada dos gastos em momentos favoráveis da economia.
Referência
Segundo nota técnica de janeiro de 2024 do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), 59,3 milhões de pessoas no país têm rendimentos referenciados no salário mínimo.
O reajuste do mínimo não altera apenas os vencimentos de quem recebe o piso nacional, mas também implica o reajuste de diversos benefícios, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e os pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Fonte: DOL Carajás com informações de Metrópoles – 30/12/2024
