segunda-feira, novembro 16, 2026
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Países europeus anunciam plano para enviar imigrantes com visto negado a Ruanda

Áustria, Dinamarca, Alemanha, Grécia e Países Baixos pretendem criar centro de imigrantes em Ruanda, na África, no ano que vem. Projeto faz parte de tentativa da UE de endurecer políticas migratórias. ONU condena projeto, já adotada por Reino Unido e Itália.

Um grupo de cinco países europeus anunciou nesta segunda-feira (16) que pretende estabelecer um “centro para migrantes” em Ruanda para enviar solicitantes de asilo que entrem na Europa e tenham pedido de visto negado. A medida, polêmica, pode começar a valer já no ano que vem.

👉 A proposta faz parte de uma tentativa da União Europeia de endurecer as regras de migração, reduzir o número de solicitantes de asilo que chegam ao bloco de 27 países e aumentar as deportações de migrantes que não têm o direito de permanecer.

Áustria, Dinamarca, Alemanha, Grécia e Países Baixos lideraram as negociações, abertas nesta segunda-feira em uma conferência na Áustria com a presença do governo ruandês.

➡️ Pela medida, países europeus enviariam, em voos fretados por seus governos, estrangeiros que entraram em uma das cinco nações de forma ilegal, solicitaram visto de refúgio ou de algum outro tipo mas tiveram o pedido negado. Ruanda, em troca, receberia verbas dos governos europeus para construir e gerir os centros, que ficarão na capital, Kigali.

O chanceler austríaco, Christian Stocker, afirmou que o objetivo é que o primeiro centro seja instalado em Ruanda no próximo ano.

“Acredito que isso será um divisor de águas, permitindo-nos enfrentar os enormes desafios relacionados à migração ilegal”, disse a primeira-ministra dinamarquesa, Mette Frederiksen, sobre o acordo que os europeus esperam finalizar.

“Vamos destruir o modelo de negócios dos contrabandistas de pessoas. Retomaremos o controle de nossas fronteiras e eliminaremos os incentivos para a migração ilegal.”

➡️ Grupos de direitos humanos e a Organização das Nações Unidas (ONU) criticam em peso planos de deportar migrantes para centros ou prisões de terceiros países — que não são suas nações de origem. A ONU argumenta que as nações europeias não podem garantir que os direitos dessas pessoas serão respeitados nesses terceriso países.

“Centros de deportação fora do território europeu são a mais recente expressão cínica do esforço da UE para transferir suas responsabilidades para outros países”, afirmou, em um comunicado, Clementine de Montjoye, pesquisadora sênior sobre a África e especialista em Ruanda na organização Human Rights Watch.

“Pagar a Kigali para abrigar um programa de deportação não apenas causaria sofrimento e danos aos deportados, como também financiaria e daria peso político a um governo responsável por graves violações dos direitos humanos, tanto dentro quanto fora de seu território.”

Em 2022, o Reino Unido lançou uma iniciativa parecida, também para enviar imigrantes em situação irregular a centros em Kigali, a capital da Ruanda. A ONU se opôs, e a Justiça do país paralisou os envios. Dois anos depois, o governo britânico conseguiu manobrar e resgatar a política. Mas o Partido Trabalhista, que assumiu o poder, abandonou a medida.

Neste caso, os países europeus participantes afirmam que o plano da UE não é comparável ao acordo do Reino Unido, que pretendia deportar qualquer imigrante que chegasse de forma ilegal ao país.

Os defensores do novo plano alegam que os chamados “centros de retorno” oferecerão uma oportunidade para migrantes que não podem voltar aos seus países de origem, mas que também não possuem base legal para permanecer na Europa.

Autoridades dos cinco países insistiram, ainda, que os novos centros respeitariam a legislação europeia e internacional. Mas não deixaram claro o número de imigrantes que poderiam ser enviados para Ruanda.

“O número mais importante é aquele que nunca veremos, porque, esperamos, essas pessoas nem sequer iniciarão sua jornada rumo à Europa”, disse Frederiksen. “Portanto, este é um marco.”

Endurecimento das leis na UE

➡️ As leis migratórias da UE passaram por mudanças nos últimos anos, impulsionadas por uma pressão pública e de grupos políticos por medidas mais rigorosas contra a migração.

Em junho, os legisladores europeus votaram a favor de permitir que os Estados-membros estabeleçam centros fora da União Europeia — por conta própria ou em pequenas coalizões — e enviem para lá os requerentes de asilo que tiveram seus pedidos negados, em vez de enviá-los de volta aos seus países de origem.

Ruanda fala em ‘2ª chance’; ONU critica

Ativista segura cartaz contra plano do Reino Unido para enviar imigrantes a Ruanda, em imagem de 2022.  — Foto: REUTERS/Henry Nicholls
Ativista segura cartaz contra plano do Reino Unido para enviar imigrantes a Ruanda, em imagem de 2022. — Foto: REUTERS/Henry Nicholls

O ministro do Interior de Ruanda, Vincent Biruta, afirmou que seu país oferecerá uma “segunda chance” a pessoas que não têm o direito de permanecer na Europa.

Segundo ele, aqueles que chegarem terão a oportunidade de “retornar voluntariamente aos seus países de origem, integrar-se à sociedade ruandesa ou mudar-se para outro destino onde tenham o direito legal de residir, conforme sua preferência”.

Ao ser questionado sobre como Ruanda garantiria os direitos humanos dos refugiados, ele afirmou que o país envolveria organizações como a agência da ONU para refugiados e que “haverá um mecanismo de monitoramento independente”.

Grupos de direitos humanos criticaram os planos de deportar migrantes para instalações em terceiros países, argumentando que as nações europeias não podem garantir que os direitos dessas pessoas serão respeitados nesses locais. Autoridades europeias insistem que os novos centros seguiriam as legislações europeia e internacional.

Aimée Stuflesser, especialista em asilo e migração da Anistia Internacional na Áustria, declarou que “o vergonhoso acordo de deportação firmado hoje entre países europeus e Ruanda repete erros do passado”.

“Enviar pessoas para um país onde nunca estiveram é irresponsável; existe um perigo real de que o acordo com Ruanda — dada a sua limitada possibilidade de fiscalização — torne-se um cruel ‘buraco negro’ para os direitos humanos”, disse Stuflesser.

A agência da ONU para refugiados afirmou que apoia o uso de centros de retorno apenas quando este estiver em conformidade com os padrões de direitos humanos, e como uma forma de auxiliar no retorno de pessoas cujos pedidos de asilo foram negados após uma avaliação completa e justa.

Matthew Saltmarsh, porta-voz da Acnur, a agência da ONU para refugiados, informou que a agência tem participado de “discussões construtivas” com cinco países da UE, “fornecendo orientações sobre a conformidade do processo desses centros de retorno com as normas internacionais de direitos humanos”. Nenhum acordo foi assinado com esses países.

A Organização Internacional para as Migrações (OIM), ligada às Nações Unidas, afirmou que não participa nem negocia “acordos de remoção entre Estados”, mas que tem oferecido “contribuições técnicas sobre o processo dos centros de retorno”.

A OIM declarou estar preparada para prestar assistência aos migrantes, a pedido do governo que os recebe, desde que “salvaguardas necessárias” estejam em vigor. As leis da União Europeia mudaram nos últimos anos devido à pressão pública e política persistente por medidas mais rigorosas contra a migração.

Fonte: Por Associated Press – 16/11/2026

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