Texto fala em transição “imediata” nos sistemas de energia, o que vai além do acordo de Dubai. Roteiros brasileiros sobre fósseis e desmatamento são acolhidos, mas sem prazo nem próxima etapa.
A primeira versão do principal documento da COP31 pede que os países acelerem a eliminação gradual dos combustíveis fósseis, mas deixa sem encaminhamento os mapas do caminho apresentados pelo Brasil para orientar essa transição e zerar o desmatamento.
O conteúdo está no texto que é chamado de decisão de capa, que busca resumir o resultado político da conferência. Ele foi distribuído aos delegados nesta segunda-feira (16), início da segunda semana de negociações. São 18 páginas e 144 itens, e é improvável que muitos sobrevivam na forma atual. A cúpula termina no dia 20.
O QUE SÃO AS DECISÕES DE CAPA? As decisões de capa são documentos políticos redigidos pela presidência da COP para “amarrar” o resultado final de uma conferência do clima. Funcionam como um texto guarda-chuva, que não pertence a nenhum item específico da agenda, mas sintetiza a mensagem política do encontro. A presidência recorre a elas para dar um rumo geral à conferência, reforçar prioridades, destacar temas que ficaram sem solução nas negociações formais ou registrar compromissos que não cabem nas decisões técnicas. Por isso, têm caráter mais político do que operacional.
Esse instrumento, porém, é alvo de polêmica. Alguns questionam sua legitimidade, já que o texto não passa pela negociação linha a linha que rege o restante da COP. Outro ponto de atrito é o consenso: toda decisão precisa ser adotada sem objeções formais, mas cabe à própria presidência interpretar se ele existe. Em conferências recentes, textos foram aprovados mesmo diante de discordâncias explícitas, o que ampliou a desconfiança em relação às decisões de capa.
Pontos de destaque do rascunho
Entre os pontos de destaque até agora, dois chamam a atenção:
- O documento pede uma ação acelerada para a eliminação gradual dos combustíveis fósseis, inclusive por meio de uma transição imediata para longe dessas fontes nos sistemas energéticos.
- O texto acolhe os roteiros apresentados pelo Brasil para orientar a transição energética e combater o desmatamento, mas não prevê prazo, continuidade do trabalho ou vinculação ao Segundo Balanço Global.
Fósseis: avanço ainda incerto
Sobre combustíveis fósseis, o texto diz:
“Calls for accelerated action to phase out fossil fuels, including through the immediate transition away from fossil fuels in energy systems”.
Na tradução:
Apela por uma ação acelerada para a eliminação gradual dos combustíveis fósseis, inclusive por meio da transição imediata para o abandono dos combustíveis fósseis nos sistemas energéticos.
A redação vai além do que foi acordado em Dubai, na COP28. Lá, os países se comprometeram com uma transição para longe dessas fontes. Agora, o texto fala em eliminação e em transição “imediata” nos sistemas de energia. Desde essa edição, em 2023, a transição para longe dos fósseis não tinha sido citada de novo.
O rascunho trata dos combustíveis fósseis em dois parágrafos seguidos. O primeiro reafirma o compromisso da COP28 e pede que os países acelerem sua implementação, de forma “justa, ordenada e equitativa”.
O segundo, listado acima, é o que avança. Em uma única frase, pede ação acelerada para eliminar gradualmente os combustíveis fósseis, com a transição imediata nos sistemas de energia.
O texto também volta a defender o fim dos subsídios ineficientes a essas fontes “o mais rápido possível”. Esse é um ponto que está no Mapa do Caminho e foi defendido pelo Brasil durante sua apresentação.
Resistência e negociações
A expectativa é que o trecho sobre eliminação gradual dos combustíveis fósseis enfrente forte resistência nas negociações da ONU, onde qualquer menção à redução do uso de combustíveis fósseis, principais responsáveis pelo aquecimento global, costuma ser alvo de intensa disputa.
O ministro do Clima da Austrália, Chris Bowen, que preside as negociações formais, disse que o rascunho é algo a ser trabalhado. “Há elementos neste rascunho com os quais nem todas as partes vão concordar. Isso é um fato”, disse logo após a publicação do documento.
“O foco nos próximos dias será nas questões em que as pessoas podem encontrar um terreno comum. Esse será o foco da semana, porque o mundo quer que a gente aja contra a mudança climática”, afirmou, segundo a AFP.
Cosima Cassel, líder de programa de Diplomacia Climática e Geopolítica no centro de estudos ambiental E3G, afirmou que o rascunho preliminar é muito longo. “A abordagem parece ser colocar tudo no texto e deixar que as partes briguem pelas concessões. O teste será se a decisão final manterá os elementos centrais depois que esse processo se desenrolar”, disse ela, em entrevista à Reuters.
Roteiros brasileiros ficam sem próxima etapa
Os roteiros brasileiros sobre combustíveis fósseis e desmatamento aparecem na última página, em um parágrafo que reconhece o trabalho da presidência da COP30.
“Mapa do caminho”, ou roadmap, é o nome dado a um plano que estabelece etapas, prazos, metas e responsabilidades para alcançar determinado objetivo.
O Brasil tentou incluir o mapa no texto da COP30, mas não teve apoio suficiente das nações — já que na COP é preciso consenso. Agora, levou o documento pronto à cúpula na Turquia; ele foi recebido em uma plenária cheia e, segundo especialistas em política internacional que estão em Antália, vinha sendo bem avaliado.
No entanto, era preciso que a presidência da COP31 tivesse o desejo de incluir o roteiro brasileiro nos planos — o que nessa versão de documento não aconteceu.
O rascunho os descreve como iniciativas “voluntárias, facilitadoras e não prescritivas” e os lista ao lado do mapa do caminho para elevar o financiamento climático a US$ 1,3 trilhão. No entanto, não há pedido de relatório, prazo ou etapa seguinte.
- Ou seja: isso significa que a menção não torna o mapa uma ideia prática, que era o objetivo do Brasil com a entrega.
Outro ponto importante é que o documento também admite que o pico do aquecimento global deve superar 1,5°C, limite mais ambicioso do Acordo de Paris, e que os esforços atuais são insuficientes para manter a meta ao alcance.
Para o Observatório do Clima, o reconhecimento da ultrapassagem, chamada de “overshoot” nas negociações, está entre os pontos positivos do rascunho.
O texto cria um programa de trabalho sobre a ciência do 1,5°C, com um diálogo anual e relatórios que levarão em conta os estudos do IPCC, o painel de cientistas do clima da ONU.
“No estágio em que estamos, a quatro anos de um overshoot e sem garantia nenhuma de que a gente retorne a 1,5ºC, com tragédias climáticas irrompendo no mundo inteiro, como no Nepal, e com a perspectiva de um Super El Niño, não podemos desperdiçar mais um ano e colher um fracasso em Antália, o que pode gerar dúvidas sobre o próprio processo multilateral”, disse Claudio Angelo, Coordenador de Política Internacional do Observatório do Clima
O texto, no entanto, ainda é uma versão inicial. O presidente das negociações da COP31, Chris Bowen, afirmou que o rascunho traz pontos sobre os quais os países ainda não chegaram a um acordo. Segundo ele, a inclusão serve para fazer as negociações avançarem e levar as divergências à mesa.
“Os rascunhos geralmente começam bastante amplos e são refinados, mas cada rascunho é um passo em direção a um consenso maior”, disse.
Na prática, para alguns especialistas, se o texto sobre fósseis for aprovado assim (incluindo a proposta global de elevar para 35% a participação da eletricidade no consumo final de energia até 2035) isso pode aumentar o movimento no mundo no uso de energia limpa. Hoje, a maior parte das emissões é causada pelo uso de combustíveis fósseis.
Financiamento: piso para adaptação e cobrança aos países ricos
O financiamento é o tema que mais ocupa espaço no rascunho, e o trecho mais concreto trata de adaptação, área que reúne as medidas para preparar países e cidades para os efeitos do aquecimento.
O texto estabelece que a meta de triplicar esses recursos até 2035 deve alcançar pelo menos US$ 120 bilhões e pede que os países desenvolvidos apresentem uma trajetória para chegar lá.
O próprio documento reconhece a distância entre a meta e a necessidade — um ponto que era debatido desde a COP30, em Belém. Citando o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), afirma que os países em desenvolvimento precisarão de cerca de US$ 305 bilhões por ano até 2035, e que mesmo o valor triplicado cobriria no máximo 29% disso.
Para Marina Guião, analista de políticas climáticas da LACLIMA, o avanço da COP31 depende de sinais claros de compromisso com essa triplicação e da garantia de acesso aos recursos sem condicionalidades.
“Avançar no financiamento para adaptação é um teste político essencial para a continuidade de todas as agendas no caminho até a COP32, na Etiópia”, afirma.
Segundo ela, a primeira semana em Antália foi marcada por divergências sobre o programa de trabalho adotado em Belém, sobretudo quanto ao espaço para discutir a responsabilidade dos países desenvolvidos de prover recursos públicos para a meta de US$ 300 bilhões anuais, acordada na COP29, em Baku.
O rascunho reafirma essa meta e pede que os países ricos cumpram seus compromissos “sem retrocesso”, mas não traz valor novo. Também expressa preocupação com a queda na oferta de financiamento climático por parte dessas nações.
Há ainda um mapa do caminho próprio para o tema, batizado de “Antália a Adis Abeba”, que deve identificar fontes públicas previsíveis de dinheiro para adaptação e para perdas e danos. As conclusões seriam apresentadas na COP32, em 2027.
Fonte: Poliana Casemiro, g1 – 16/11/2026




