A justiça do Distrito Federal determinou a proibição da divulgação de propagandas de apostas “misturadas” em conteúdos de rotina pessoal da influenciadora Virgínia Fonseca. O Ministério Público (MPDFT) afirma que as publicações, feitas sem identificação, induzem os seguidores ao erro e distorcem a fronteira entre manifestação particular e publicidade remunerada, o que dificulta “a imediata identificação da intenção comercial”.
A ação civil pública trata especificamente da plataforma “Blaze”, que pertence à Foggo Entertainment. A Justiça determinou a remoção imediata dos conteúdos que contrariem tais deliberações, com multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento, limitada a R$ 2 milhões.
Processo
Neste mês, um homem processou Virgínia e outros influenciadores digitais após ter perdido mais de R$ 100 mil em apostas online. Pedindo indenização por danos materiais e morais, ele argumenta que os famosos são divulgadores dos jogos e devem ser responsabilizados, bem como as empresas ligadas à operação das bets.
