A Justiça Federal multou a Prefeitura Municipal de Belém pelo decumprimento de decisões judiciais que determinam medidas de proteção e acolhimento de pessoas em situação de rua. A decisão partiu do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), Defensoria Pública da União (DPU) e da Defensoria Pública do Estado (DPPA).
A prefeitura foi multada em 100 mil reais ao descumprir a ordem que proíbe a remoção forçada de pessoas das vias públicas e praticar ato considerado ofensivo à dignidade da Justiça. Caso a determinação seja desrespeitada novamente, a multa será de R$ 10 mil por pessoa afetada.
No dia 28 de julho, a Justiça Federal também determinou que a Prefeitura de Belém e a Fundação Papa João XXIII (Funpapa) adotem uma série de medidas para ampliar o atendimento à população em situação de rua que ocupa as escadarias e marquises do prédio dos Correios, na avenida Presidente Vargas, em Belém.
A sentença também consolidou R$ 361 mil em multas aplicadas ao município pelo descumprimento de decisões judiciais anteriores relacionadas ao acolhimento dessa população.
