Nesta quarta-feira (18), o colegiado da Anvisa vai votar todas as novas regras. Se forem aprovadas, passam a valer 6 meses depois da data de publicação.
A Anvisa vai votar nesta quarta-feira (28) a proposta que regulamenta a produção de cannabis medicinal no Brasil.
O uso de cannabis significa alívio para o Benício, de 17 anos. O Leandro Ramirez, médico e pai do Benício, diz que o óleo extraído da planta reduziu as convulsões do filho:
“De 20 a 30 por dia, hoje ele tem uma por semana, chega a ficar dois a três meses sem crise convulsiva. A vida dele ganhou em qualidade, ele passou a viver mais, a interagir mais com o mundo”.
Em breve, o uso medicinal e farmacêutico da cannabis no Brasil deverá ficar ainda mais fácil. É o que prevê a proposta de regulamentação da Anvisa. Entre os pontos do texto, a produção será restrita a empresas que só poderão produzir a quantidade previamente autorizada pela própria Anvisa. Todos os lotes vão passar por inspeção da agência.
A proposta também cria regras para que associações de pacientes possam produzir a substância sem fins lucrativos ou comercialização. O projeto de regulamentação segue uma determinação do Superior Tribunal de Justiça. Na quarta-feira (28), o colegiado da Anvisa vai votar todas as novas regras. Se forem aprovadas, passam a valer seis meses depois da data de publicação.
Hoje, 25 associações precisaram buscar autorizações judiciais para produzir e manipular a medicação no Brasil. Elas atendem 160 mil pacientes. Outra forma é a importação. De 2015 a 2025, a Anvisa autorizou mais de 650 mil pedidos no Brasil.
“Uma vez que existem boas práticas, que elas são monitoradas e rastreáveis, você consegue produzir em território nacional com um preço acessível”, diz Anderson Matos, gerente da Associação Brasileira de Pacientes de Cannabis.
A promotora de vendas Cileda Sanchez tem fibromialgia e está ansiosa para que o medicamento fique mais em conta:
“É caro, mas a gente tem que correr atrás porque vale a pena. Porque os outros tratamentos que eu fiz não resolveram”.
O neurologista Henrique Freitas da Silva também defende o maior acesso ao medicamento:
“A regulamentação vai ajudar para que os pacientes que tenham a indicação do uso, baseado em evidências científicas, recebam um produto de qualidade garantida e também com o menor custo”.
Fonte: Jornal Nacional – 27/01/2026
