O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a emenda à Constituição que acaba com a escala 6×1 e garante aos trabalhadores dois dias de repouso remunerado por semana, sem redução salarial. A mudança representa a primeira alteração nas regras gerais da jornada de trabalho desde a Constituição de 1988, há 38 anos.
As novas regras, no entanto, não entram em vigor imediatamente. A emenda ainda precisa ser publicada no Diário Oficial, o que pode ocorrer ainda nesta sexta-feira. A partir da publicação, começa a contar o prazo de dois meses para o início da transição. Nessa primeira etapa, a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas, com garantia de dois dias de descanso remunerado.
A implementação será gradual. Após 12 meses da primeira redução, o limite da jornada semanal passará de 42 para 40 horas, sem diminuição dos salários. A mudança também poderá afetar trabalhadores que já cumprem expediente de segunda a sexta-feira e compensam, ao longo da semana, as horas que seriam trabalhadas aos sábados.
Os dois dias de folga não precisam, necessariamente, ser sábado e domingo, já que a distribuição dos descansos dependerá da escala de trabalho. Além disso, a nova regra não elimina a possibilidade de realização de horas extras nem mecanismos como o banco de horas.
