Decreto deve conter orientações aos setores sobre cumprimento da emenda constitucional. Tema também está em debate no STF.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu nesta terça-feira (17) com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para fechar os detalhes do decreto que regulamenta o fim da escala 6×1.
Segundo Marinho, o presidente pediu algumas alterações no texto e deve assinar o decreto que regulamentará a nova jornada de trabalho nesta quinta-feira (19).
“O presidente fez algumas sugestões, de conteúdo nós não vamos dizer. Se a gente adiantar conteúdo do decreto ele começa a impactar para lá e para cá sem o pessoal compreender exatamente o que nós vamos divulgar. Cautela para evitar qualquer confusão, para evitar fakenews”, disse o ministro após a reunião.
O ministro afirmou que, além do decreto, o governo também deve publicar uma ou mais portarias para tratar de categorias especiais.
“Estamos conversando, essa semana nós atendemos mais de 70 reuniões de setores da economia para ir esclarecendo, explicando para as pessoas, ir assimilando o processo de aperfeiçoamento do que passará essa medida. É uma medida que trará forte impacto no mercado de trabalho, é verdade. Então é preciso que tenha toda disposição das nossas possibilidades para atender todos os seguimentos”.
Também participaram do encontro os ministros da Secretaria-Geral, Guilherme Boulos, e do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira.
O decreto vai trazer orientações aos setores da economia sobre como cumprir a emenda constitucional. O tema também está sendo debatido no Supremo Tribunal Federal (STF).
Boulos afirmou que o decreto tem que ser publicado o quanto antes gerar segurança jurídica.
“Entra em vigor no dia 16, tem que ser feito com uma rapidez tremenda. A posição do presidente é garantir que os dois dias de descanso sejam assegurados para todo trabalhador brasileiro e que o fim da 6×1 seja implementado da melhor maneira possível”.
No mês passado, o Congresso Nacional promulgou a emenda à Constituição que acaba com a escala de trabalho 6×1 e garante aos trabalhadores dois dias de repouso remunerado por semana, sem redução salarial.
Foi a primeira mudança na jornada de trabalho em 38 anos, desde a Constituição de 1988.
➡️A mudança reduz gradualmente a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais
Na semana passada, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma decisão liminar autorizando que empregadores distribuam a jornada intermediária de 42 horas semanais em 5 dias de trabalho, na escala 5×2, com expedientes diários de até 8 horas e 24 minutos, sem a incidência de adicional de hora extra pelos 24 minutos que ultrapassam as 8 horas habituais.
A autorização vale especificamente para a etapa de transição prevista na emenda constitucional do fim da escala 6×1, que reduz a jornada máxima de trabalho no país de 44 para 40 horas semanais e garante dois dias de repouso semanal remunerado.
No início deste mês, durante a coletiva do Caged, Marinho explicou que as negociações sobre os dias de folga do trabalhador vão ser feitas por acordo de convenção coletiva negociado pelos sindicatos.
Cada setor vai precisar se enquadrar no melhor modelo que atenda àquela atividade econômica, mas respeitando obrigatoriamente as 8 folgas por mês sem redução de salário.
Fonte: Isabella Calzolari, g1 — Brasília – 17/11/2026




