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ENAC: mais de 7,6 mil candidatos farão exame nacional obrigatório para concursos de cartórios

Criado pelo CNJ, ENAC funciona como etapa prévia aos concursos estaduais e concede habilitação válida por seis anos. Mais de 4,5 mil candidatos já foram habilitados desde 2025.

Mais de 7,6 mil candidatos em todo o país vão participar, no próximo domingo (22), da quarta edição do Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), prova que se tornou uma etapa obrigatória para quem deseja participar de concursos públicos para assumir a titularidade de cartórios.

Segundo a Corregedoria Nacional de Justiça, responsável pela organização da avaliação, foram homologadas 7.640 inscrições nesta edição.

Criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o exame funciona como uma espécie de filtro nacional.

  • 🔎 Antes da criação do exame, o candidato podia se inscrever diretamente nos concursos organizados pelos tribunais de Justiça dos estados. Agora, é preciso primeiro obter a habilitação no ENAC para depois participar dessas seleções.

A prova não serve para classificar os participantes por nota nem substitui as etapas dos concursos. O objetivo é verificar se os candidatos têm o conhecimento jurídico mínimo necessário para disputar as seleções para cartórios em todo o país.

🎓 Para participar das seleções, os interessados precisam ter diploma de bacharel em Direito reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) ou comprovar pelo menos 10 anos de experiência em serviços notariais ou de registro.

A iniciativa foi aprovada pelo CNJ em 2024 e passou por ajustes até ser incorporada às regras nacionais dos concursos de cartórios, estabelecidas pela Resolução CNJ nº 696/2026.

Quem são os candidatos e como será a prova

Dos 7.640 candidatos com inscrição homologada, 3.520 são mulheres e 4.120 são homens. Entre os inscritos, também há 933 pessoas negras, 1.015 pessoas com deficiência e 78 indígenas.

Os estados com mais candidatos são:

  • São Paulo (2.537)
  • Minas Gerais (2.170)
  • Paraná (1.431)
  • Rio Grande do Sul (1.232).

O exame será aplicado simultaneamente nas capitais estaduais e no Distrito Federal. Os candidatos terão cinco horas para responder a 100 questões de múltipla escolha, das 14h às 19h (horário de Brasília).

Para ser considerado habilitado, o participante deverá acertar pelo menos 60% das questões. No caso dos candidatos que concorrem pelas políticas de ações afirmativas, o percentual mínimo exigido é de 50%.

  • A maior parte das questões, 60 ao todo, será dedicada aos conteúdos diretamente ligados às atividades dos cartórios. As outras 40 abordarão diferentes áreas do Direito, como Direito Constitucional, Civil, Administrativo, Tributário, Empresarial, Penal e Trabalhista.

Segundo o CNJ, a avaliação foi elaborada para avaliar não apenas a memorização de conteúdos, mas também a capacidade dos candidatos de aplicar conhecimentos jurídicos em situações práticas. Quem for aprovado receberá uma habilitação com validade de seis anos.

Durante esse período, o candidato poderá usar a habilitação para se inscrever em concursos públicos para assumir a titularidade de cartórios, desde que cumpra as regras específicas de cada edital.

A regulamentação prevê ainda que o exame seja realizado pelo menos duas vezes por ano. A proposta é estabelecer um padrão nacional de qualificação para quem deseja assumir a titularidade de cartórios em qualquer estado do país.

Mais de 4,5 mil já foram habilitados

Desde a primeira edição do ENAC, realizada em 2025, 4.557 candidatos obtiveram a habilitação necessária para disputar concursos de cartórios. Desse total, 2.801 foram aprovados na primeira edição, 916 na segunda e 840 na terceira.

Os dados consolidados do CNJ mostram ainda que, entre os habilitados até agora, há 497 candidatos negros, 582 pessoas com deficiência, sete indígenas e quatro quilombolas.

Para a Corregedoria Nacional de Justiça, o exame busca padronizar a qualificação dos futuros titulares de cartórios em todo o país, estabelecendo um nível mínimo de conhecimento antes mesmo da abertura dos concursos estaduais.

Cronograma

  • 22 de novembro de 2026: aplicação da prova (14h às 19h)
  • 24 de novembro de 2026: divulgação prevista do gabarito
  • 18 de janeiro de 2027: divulgação prevista do resultado final

Fonte: Redação g1 — São Paulo – 17/11/2026

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