O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu os limites de gastos para a campanha eleitoral de 2026 no Pará, com teto de R$ 11,5 milhões para o governo e regras para segundo turno e outros cargos.
Os candidatos ao Governo do Pará poderão gastar até R$ 11,5 milhões na campanha eleitoral de 2026. Em caso de segundo turno, o limite para cada candidatura será de mais R$ 5,7 milhões. Para o Senado, o teto de gastos será de R$ 4,4 milhões, enquanto os candidatos a deputado federal poderão utilizar até R$ 3,17 milhões e os candidatos a deputado estadual, R$ 1,27 milhão. Nas eleições de outubro, os mais de 6 milhões de eleitores do Pará vão eleger, além do novo (a) governador (a), dois senadores, de 41 deputados estaduais e 17 para a Cãmara dos Deputados.
Os valores foram definidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e publicados nesta terça-feira (21), no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), por meio da Portaria TSE nº 449/2026. Os limites para as eleições deste ano foram mantidos nos mesmos patamares do pleito de 2022.
Limites de gastos no Pará
- Governador: R$ 11.562.724 no primeiro turno
- Segundo turno: R$ 5.781.362 adicionais
- Senador: R$ 4.447.201,54
- Deputado federal: R$ 3.176.572,53
- Deputado estadual: R$ 1.270.629,01
Entenda os limites de gastos eleitorais
A decisão de manter os valores de 2022 foi tomada por unanimidade pelo Plenário do TSE em 1º de julho. A Corte considerou a ausência de mudança na legislação sobre os limites, a manutenção do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) em R$ 4,9 bilhões e a necessidade de preservar o equilíbrio financeiro dos partidos e as políticas de inclusão previstas na legislação eleitoral.
Os limites são definidos com base na Lei nº 9.504/1997, a Lei das Eleições, e na Resolução TSE nº 23.607/2019.
O teto de gastos considera não apenas as despesas contratadas diretamente pela candidata ou pelo candidato. Também entram no cálculo as transferências financeiras feitas para partidos, candidaturas e as doações estimáveis em dinheiro, como bens e serviços doados que tenham valor econômico.
Os recursos transferidos pela candidatura para a conta do partido também podem ser contabilizados no limite quando ultrapassarem as despesas efetivamente realizadas pela legenda em benefício daquela candidatura, com exceção das transferências relacionadas às sobras de campanha.
Consequências do excesso de gastos
Candidatos ou partidos que gastarem acima do teto estabelecido pelo TSE ficam sujeitos a multa equivalente a 100% do valor excedente. O pagamento deve ser realizado em até cinco dias úteis após a intimação da decisão judicial.
O excesso de gastos também pode caracterizar abuso do poder econômico, conforme a Lei Complementar nº 64/1990, conhecida como Lei de Inelegibilidade, além de resultar em outras sanções previstas na legislação eleitoral.
A apuração do excesso ocorre, em regra, durante a análise da prestação de contas das candidaturas e dos partidos, desde que existam elementos suficientes para comprovar a irregularidade.
A decisão tomada na prestação de contas não impede a apuração do mesmo fato em outras ações judiciais, como processos relacionados a abuso do poder econômico ou captação e gastos ilícitos de recursos.
O TSE também divulgou o número de eleitoras e eleitores aptos a votar em cada município brasileiro. Os dados são utilizados para o cálculo dos limites de gastos e para definir o número máximo de pessoas que poderão ser contratadas, diretamente ou por empresas terceirizadas, para atividades de militância e mobilização de rua durante o período eleitoral.
Fonte: Diário do Pará, Luiz Flávio – 22/07/2026
