Proposta permite que trabalhador escolha entre regime tradicional da CLT ou modelo com jornada mais flexível. Documento reúne assinaturas de mais de 100 entidades.
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), junto com confederações de diferentes setores econômicos, divulgou nesta terça-feira (9) uma carta aberta com mais de uma centena de assinaturas em apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2026.
“Senhoras senadoras e senhores senadores, votem pela modernização do trabalho. Votem pela PEC 12, a do trabalho flexível, e deixem o brasileiro escolher seu próprio caminho”, diz o texto.
A PEC 12, apresentada como alternativa à proposta que prevê o fim da escala 6×1, propõe que o trabalhador possa escolher entre o regime tradicional da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e um modelo flexível, baseado em horas trabalhadas.
Segundo o documento, a proposta permitiria ao trabalhador ajustar a jornada de acordo com necessidades pessoais e profissionais, mantendo direitos da CLT, como 13º salário, férias, FGTS e aviso prévio.
Além da Fiesp, as seguintes confederações também assinam:
- Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB)
- Confederação Nacional da Agricultura (CNA)
- Confederação Nacional do Comércio (CNC)
- Confederação Nacional da Indústria (CNI)
- Confederação Nacional do Transporte (CNT)
Entre os demais signatários, também há associações, federações, sindicatos patronais e outras entidades empresariais.
Veja a carta na íntegra
“Uma carta para o Brasil que acorda cedo
A vida não bate ponto do mesmo jeito todos os dias. Tem mês que o movimento bomba e o trabalhador consegue tirar uma boa comissão. Tem mês que a coisa aperta e é preciso correr atrás de um extra para fechar as contas.
Tem dia que o filho fica doente, que é necessário sair mais cedo para levar o pai ao médico ou para ver a apresentação da filha na escola. Quem está na luta sabe: a vida real não cabe numa caixinha fechada.
Hoje, o Senado Federal analisa a PEC 12, do Trabalho Flexível. Mais que uma alteração na Constituição, ela é a chance de finalmente colocar a decisão na mão de quem move este país: você, trabalhador brasileiro.
Quer trabalhar menos horas por dia para conseguir estudar ou cuidar dos filhos? Você pode. Quer trabalhar mais em dezembro, quando o movimento está lá em cima, para entrar o ano sem dívida? Também dá.
E tudo isso com os direitos da CLT garantidos, como 13º salário, férias, 1/3 de férias, FGTS, aviso prévio e etc. É o melhor dos dois mundos: a proteção da CLT com o benefício de decidir sobre a própria vida.
Mas existe outra proposta em votação que quer fazer exatamente o contrário: impor a mesma escala engessada para todo mundo, como se o Brasil real funcionasse em “tamanho único”.
O garçom, que vive da taxa adicional de serviço, não quer uma lei que tire seus melhores dias de trabalho. O vendedor, que conta com a comissão, precisa de tempo para vender, não de uma folga obrigatória. O Microempreendedor Individual (MEI), que tem apenas um empregado, ficará sem ele mais um dia na semana.
Toda essa rigidez aumenta o custo dos produtos e serviços e, no fim, quem paga a conta é o trabalhador brasileiro: no preço da marmita, nas compras do supermercado, na tarifa do ônibus, no valor do condomínio…
Por isso, os abaixo assinados, que representam mais de 40 milhões de empregos, quase 90% do PIB brasileiro, bilhões de reais em investimentos, exportações, e que estão presentes em todos os cantos do Brasil, pedem:
Senhoras Senadoras e Senhores Senadores, votem pela modernização do trabalho. Votem pela PEC 12, a do Trabalho Flexível, e deixem o brasileiro escolher o seu próprio caminho.”
Fonte: Redação g1 — São Paulo – 09/06/2026
