Na decisão, ministro diz que carta divulgada por Flávio promove sua pré-candidatura à Presidência fora do período eleitoral.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acionou o Ministério Público Eleitoral (MPE) para investigar se o senador Flávio Bolsonaro(PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, cometeu propaganda eleitoral antecipada ao divulgar, nas redes sociais, uma carta escrita por seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na decisão desta segunda em que suspende as visitas de Flávio ao pai, Moraes afirma que a publicação de vídeos no Instagram e no YouTube em que ele lê o manuscrito do ex-presidente não representou apenas um desrespeito às ordens judiciais de custódia, mas também um ato de promoção política fora do período permitido pela legislação eleitoral. (Leia mais sobre a decisão abaixo).
Segundo Moraes, a carta traz expressões com “carga semântica equivalente a pedido explícito de voto”. No texto divulgado por Flávio, o ex-presidente pede que seus apoiadores deixem de lado as diferenças para se “empenhar pelo nosso pré-candidato à presidência, Flávio Bolsonaro”, a quem chama de “melhor opção” para o país.
Na decisão, Moraes afirma que o caso deve ser apurado pelo MPE porque, segundo ele, Flávio usou a estrutura de visita ao preso para produzir material de campanha e divulgou mensagens de apoio político antes do período permitido pela legislação eleitoral.
Moraes também determinou o envio da decisão à Procuradoria-Geral da República (PGR).
Flávio não pode visitar Bolsonaro
Moraes decidiu suspender as visitas de Flávio Bolsonaro ao seu pai, Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar.
Moraes considerou que Flávio descumpriu a decisão judicial que proíbe postagens em redes sociais e um desvio de finalidade do direito de visita.
Além disso, Moraes determinou um prazo de 48 horas para que a defesa de Bolsonaro esclareça se ele tinha ciência de que a carta seria divulgada nas redes sociais
A decisão de Moraes ocorre dias depois do senador Flávi ter lido uma carta escrita pelo pai em apoio à sua pré-candidato à Presidência da República. Na ocasião, Bolsonaro afirmou que Flávio era seu “porta-voz” e “melhor opção” para o Brasil.
Moraes, que é relator do processo de execucação da pena de Bolsonaro, considerou que Flávio utilizou a visita para obter um documento com o objetivo exclusivo de publicá-lo nas redes sociais, burlando a proibição imposta ao pai
O ministro também afirmou que houve reincidência, uma vez que conduta similar já havia ocorrido em agosto de 2025, o que na época motivou a decretação da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro
O episódio gerou reação da oposição e até de aliados e motivou o PT a ingressar com uma representação no STF pedindo a revogação da prisão domiciliar de Bolsonaro sob o argumento de que ele teria desrespeitado medidas cautelares impostas pelo STF.
➡️ Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar. Desde novembro do ano passado, ele cumpre a pena de 27 anos e três meses de prisão por ter sido considerado líder de uma organização criminosa que tentou dar um golpe de estado para mantê-lo no poder mesmo após a derrota nas eleições de 2022.
A carta de Bolsonaro foi lida alguns dias depois de Flávio e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro trocarem acusações pelas redes sociais.
Em meio à crise, Michelle decidiu deixar a presidência do PL Mulher. A renúncia foi acertada em reunião entre a ex-primeira-dama e o presidente nacional do PL.
Fonte: Túlio Amâncio, TV Globo — Brasília – 13/07/2026
