Decisão mantém em vigor a primeira lei dos EUA contra imagens falsas de nudez feitas por IA, enquanto a empresa de Elon Musk contesta a medida na Justiça.
A lei de Minnesota, nos Estados Unidos, que proíbe imagens falsas de nudez produzidas por inteligência artificial continuará em vigor. Um juiz federal rejeitou nesta sexta-feira (4) o pedido da xAI, empresa de Elon Musk, para suspender a medida enquanto a companhia contesta a lei na Justiça.
A lei entrou em vigor em 1º de agosto e proíbe operadores de sites, desenvolvedores de programas e outras pessoas de permitir que usuários usem inteligência artificial para retirar digitalmente as roupas de pessoas identificáveis em imagens. Segundo o texto, é a primeira lei desse tipo nos Estados Unidos.
A xAI afirma que a medida restringe a liberdade de expressão protegida pela Constituição americana. O estado de Minnesota, por outro lado, diz que a lei foi criada especificamente para combater a divulgação de imagens sexuais produzidas com IA sem o consentimento das pessoas retratadas.
O juiz federal Donovan Frank rejeitou o pedido da xAI por uma decisão provisória que suspenderia a aplicação da lei. Segundo ele, a empresa não conseguiu demonstrar que sofreria prejuízos enquanto o processo continua.
Frank afirmou que as questões constitucionais levantadas pelas partes são complexas, especialmente por envolverem uma tecnologia nova e os riscos que ela representa para o público. Segundo o juiz, essas questões serão analisadas de forma completa durante o processo.
A xAI e o gabinete do procurador-geral de Minnesota não responderam imediatamente aos pedidos de comentário.
Disputa ainda não terminou
A xAI processou o estado de Minnesota, alegando que a nova lei viola a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos ao restringir uma forma de expressão protegida.
Em julho, Frank já havia rejeitado o pedido de Musk para impedir que a lei entrasse em vigor. Na ocasião, porém, concordou em acelerar a análise do caso.
Grok já foi criticado por imagens explícitas
O chatbot Grok, desenvolvido pela xAI, já foi criticado por produzir conteúdo sexualmente explícito. Reguladores buscaram medidas de proteção mais rígidas e impuseram proibições para tentar conter a disseminação de material ilegal criado artificialmente.
A xAI também começou a processar usuários que, segundo a empresa, estariam burlando os mecanismos de proteção do Grok para criar imagens sexuais de pessoas sem o consentimento delas.
*Com informações da Reuters
Fonte: Redação g1 – 04/09/2026
