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Senado Federal tem 81 pedidos de impeachment de ministros do STF; 43 contra Moraes

Pela lei atual qualquer pessoa pode pedir a saída de autoridades do poder, mas decisão de Gilmar limitou ações contra o Supremo à PGR.

O Senado Federal acumula 81 pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2021. As solicitações aguardam análise do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).

Entre os ministros mais citados, Alexandre de Moraes lidera com 43 pedidos, na sequência aparecem o agora ministro aposentado Luís Roberto Barroso com 20 e Gilmar Mendes com 10.

A lei atual do impeachment permite que todo cidadão peça a saída de uma autoridade dos Poderes Executivo e Judiciário. No entanto, nesta quarta-feira (03), o ministro Gilmar Mendes do STF limitou esse direito à Procuradoria-Geral da República (PGR).

Considerando a regra de que qualquer pessoa pode pedir o impeachment, um levantamento da GloboNews indica que mesmo ministros que entraram há pouco tempo na Corte já tem um número significativo de pedidos de afastamento, como Flávio Dino, que ocupa o 4° lugar da lista com 8 pedidos.

  • Alexandre de Moraes: 43
  • Luís Roberto Barroso (aposentado em outubro): 20
  • Gilmar Mendes: 10
  • Flávio Dino: 8
  • Dias Toffoli: 6
  • Cármen Lúcia: 5
  • Edson Fachin: 4
  • Cristiano Zanin: 3
  • Luiz Fux: 2
  • Kassio Nunes Marques: 1
  • André Mendonça: 1

Todos os pedidos foram engavetados – não tiveram prosseguimento para um processo de impeachment nem foram arquivados.

Pela lei atual, de 1950, o presidente do Senado não precisa se manifestar sobre os pedidos.

Davi Alcolumbre e Gilmar Mendes — Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado e Rosinei Coutinho/SCO/STF
Davi Alcolumbre e Gilmar Mendes — Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado e Rosinei Coutinho/SCO/STF

Bolsonaro pediu impeachment de Moraes

No período analisado, de 2021 a 2025, somente um pedido foi respondido pelo presidente do Senado, à época, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Em 20 de agosto de 2021, o então presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), pediu o impeachment de Moraes.

O motivo foi a abertura de investigação sobre uma live de 29 de julho de 2021. Seis dias depois, Pacheco negou dar prosseguimento ao pedido de impeachment por não ver “justa causa”.

Mais tarde, a live foi citada pela PGR como o início da trama para uma tentativa de golpe de Estado liderada por Bolsonaro. O ex-presidente foi condenado a 27 anos de prisão por atentar contra a democracia brasileira.

Fonte: Lorena FragaGabriella Soares, GloboNews — Brasília – 03/12/2025

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