TJ-SP anula aposentadoria do desembargador suspeito de corrupção e improbidade administrativa.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) cassou a aposentadoria do desembargador Arthur Del Guércio Filho, acusado de cobrar dinheiro de advogados em troca de decisões favoráveis em processos. O caso veio à tona em 2013, quando o magistrado foi denunciado por supostamente exigir R$ 35 mil para votar a favor de um vereador de Bragança Paulista, no interior de São Paulo.
A decisão foi tomada pelo presidente do TJ-SP, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, com base em um acórdão de ação de improbidade administrativa que determinou o desligamento definitivo de Del Guércio da magistratura e o confisco de seus subsídios. Mesmo afastado das funções há 13 anos, o desembargador recebeu R$ 44 mil líquidos em julho.
Del Guércio, hoje com 71 anos, foi afastado da 15ª Câmara de Direito Público em abril de 2013, após denúncias de que teria pedido R$ 35 mil aos advogados Nagashi Furukawa, juiz de Direito aposentado, e Fabiane Furukawa. Os dois defendiam um vereador de Bragança Paulista que havia sido sancionado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
Segundo os relatos apresentados à época, Del Guércio teria recebido Fabiane em seu gabinete e afirmado que enfrentava dificuldades financeiras. De acordo com a advogada, o desembargador teria pedido R$ 35 mil para quitar um empréstimo usado em uma reforma de sua residência.
Outras denúncias também foram apresentadas contra o magistrado. Um desembargador de uma Câmara de Direito Privado afirmou ter reunido informações de cinco grandes escritórios de advocacia e relatou que Del Guércio procurava advogados para pedir dinheiro.
“Chegavam notícias alarmantes de que ele comprometia a própria Câmara”, afirmou o magistrado na ocasião. Segundo o relato, Del Guércio teria recebido valores de R$ 20 mil e R$ 30 mil sob a justificativa de enfrentar dificuldades financeiras.
O advogado Clito Fornaciari Júnior também relatou que o desembargador teria procurado um de seus clientes e mostrado o voto que pretendia proferir em um processo de inventário. Ainda segundo o advogado, Del Guércio teria afirmado que outros magistrados queriam receber R$ 120 mil.
Na avaliação do então presidente do TJ-SP, os relatos indicavam um possível padrão de conduta incompatível com a função exercida pelo magistrado.
Carreira na magistratura
Del Guércio ingressou na magistratura paulista em 1983 e chegou ao Tribunal de Justiça em 2005, quando assumiu o cargo de desembargador. Na 15ª Câmara de Direito Público, onde atuava como relator, mantinha um acervo de aproximadamente 1,8 mil processos.
Em dezembro de 2013, o então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa, determinou que o TJ-SP retomasse o pagamento dos salários de Del Guércio. Na ocasião, o magistrado estava afastado por suspeitas de corrupção e era alvo de um processo administrativo disciplinar.
Barbosa acolheu uma reclamação apresentada pela defesa e entendeu que a simples abertura do processo administrativo disciplinar não seria suficiente para suspender verbas da remuneração de magistrados.
Com a conclusão do processo disciplinar e a decisão do atual presidente do TJ-SP, Del Guércio perde definitivamente a aposentadoria e os subsídios vinculados à magistratura.
Até a última atualização, o desembargador não havia se manifestado publicamente sobre a decisão.
Fonte: Laura Vasconcelos, Terra – 26/08/2026
